Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 62)

Quando o Estado Social (o governo que oferece serviços e direitos sociais) diminui seus investimentos e responsabilidades devido a crises econômicas, as instituições que empregam assistentes sociais passam a exigir que o acesso aos serviços seja mais restrito e condicionado.

(A) Incorreta: A retração do Estado Social geralmente leva à criação ou manutenção de critérios de elegibilidade para limitar o acesso, e não à sua supressão.
(B) Incorreta: A democratização do acesso é um ideal do Serviço Social, mas a retração do Estado Social e das políticas sociais (cenário do texto) impõe, na prática institucional, o oposto, ou seja, a restrição. Esta é a armadilha: confunde o que seria desejável com a realidade imposta pela crise e retração estatal.
(C) Correta: Com a retração do Estado Social e a crise do capitalismo, as instituições tendem a impor mais condicionalidades (requisitos para receber o benefício) e contrapartidas (exigências de algo em troca), visando controlar o gasto e limitar o acesso às políticas sociais.
(D) Incorreta: A universalização dos direitos sociais é um objetivo progressista, mas a retração do Estado Social caminha no sentido contrário, buscando a seletividade e a focalização, não a universalização.
(E) Incorreta: O cenário de retração do Estado Social e das políticas sociais implica uma diminuição, e não uma garantia de efetivação e ampliação das políticas sociais.