Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 60)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e controlador, que formula e acompanha a política nacional para crianças e adolescentes.

(A) Incorreta: O Conanda não realiza o financiamento direto nem a gestão operacional de programas e serviços; ele pode estabelecer diretrizes para o uso de recursos, mas não executa essas funções.
(B) Incorreta: Recolhimento e abrigamento são funções operacionais e executivas, realizadas por conselhos tutelares e serviços de acolhimento, não pelo Conanda.
(C) Correta: O Conanda tem a função de normatizar (criar regras e diretrizes para a política nacional) e de avaliar a implementação e a efetividade das políticas e programas voltados para crianças e adolescentes.
(D) Incorreta: Embora o Conanda exerça um controle social e supervisione a aplicação das políticas, as funções de "normativa" e "avaliação" são mais específicas e centrais ao seu papel de órgão deliberativo e formulador de políticas, sendo mais abrangentes que apenas "controle e supervisão" que pode ser confundido com fiscalização operacional. A armadilha da banca aqui é que controle e supervisão são parte do escopo do Conanda, mas "avaliação e normativa" representam de forma mais precisa e fundamental suas atribuições estratégicas e deliberativas.
(E) Incorreta: Reabilitação e ressocialização são funções de execução de programas e serviços específicos (como os de socioeducação ou assistência social), não atribuições do Conanda.