Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 56)

A mobilidade reduzida se refere à dificuldade de movimentação, que pode ser temporária (como uma perna quebrada) ou permanente. Nesses casos, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) exige que os locais de uso coletivo, como universidades, garantam a acessibilidade, ou seja, a possibilidade de uso com segurança e autonomia.

(A) Incorreta: A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define "pessoa com mobilidade reduzida" como aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, o que inclui Janine com a perna quebrada.
(B) Incorreta: Fornecer muletas é uma ajuda individual, mas não resolve a barreira arquitetônica do prédio, que impede o acesso autônomo à sala de aula. A acessibilidade exige a remoção de barreiras.
(C) Incorreta: Designar um funcionário para ajudar a subir escadas não garante a autonomia da aluna e não remove a barreira arquitetônica, sendo uma medida paliativa que não cumpre plenamente o princípio da acessibilidade. Esta é a armadilha da banca, pois parece uma solução útil, mas a lei busca a autonomia e a eliminação das barreiras, não a dependência de terceiros para o acesso básico.
(D) Incorreta: Enviar o conteúdo para casa exclui a aluna do ambiente universitário e da experiência presencial, o que vai contra o princípio da inclusão e do acesso igualitário ao ensino.
(E) Correta: Providenciar uma sala de aula no térreo é uma medida de acomodação razoável que garante a acessibilidade da aluna ao ambiente de ensino, permitindo que ela continue frequentando as aulas com autonomia e segurança, removendo a barreira física temporariamente.