Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 49)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) classifica as atividades das entidades sem fins lucrativos para organizar e reconhecer o tipo de trabalho que elas fazem na área da assistência social.

• (A) Incorreta: Entidades de atendimento e encaminhamento se dedicam à prestação direta de serviços (como abrigo, alimentação) ou ao direcionamento de pessoas para esses serviços, o que não é o foco principal descrito na questão.
• (B) Incorreta: Consultoria envolve a oferta de pareceres técnicos ou aconselhamento especializado, o que não corresponde à descrição de atuação na defesa e efetivação de direitos.
• (C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A assessoria na LOAS refere-se ao apoio técnico e administrativo contínuo a outras organizações ou grupos para que eles possam defender e garantir seus direitos. A questão, no entanto, descreve uma organização que ela própria atua diretamente na "defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania", não apenas assessorando outros para fazer isso.
• (D) Incorreta: Financiamento é a atividade de prover recursos financeiros, e não a execução de programas e projetos de defesa de direitos.
• (E) Correta: As organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a "defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais" são, de fato, consideradas entidades de defesa e garantia de direitos, conforme a própria LOAS e seus regulamentos.