Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 47)

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 representa um marco na profissão, estabelecendo um projeto ético-político que guia a atuação profissional em defesa de valores e princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

(A) Incorreta: Embora muitos assistentes sociais defendam políticas sociais e direitos, e o ideário socialista possa inspirar a prática, o Código não afirma explicitamente a defesa do "socialismo" como tal, mas sim princípios que podem levar a uma sociedade mais justa. A menção direta ao "socialismo" é a armadilha aqui, pois o Código se foca em valores universais e direitos humanos que transcendem uma única doutrina política específica, mesmo que alinhado a uma perspectiva crítica e transformadora.
(B) Incorreta: A defesa da "ordem social" pode ser ambígua, pois o Código busca a transformação dessa ordem, não sua mera manutenção. A "emancipação política" é um componente da "emancipação humana", mas a alternativa não abrange a totalidade dos princípios defendidos.
(C) Incorreta: "Humanismo" é um termo muito amplo. A defesa dos "trabalhadores" e "serviços públicos" é importante, mas não encapsula o projeto ético-político do Código de forma tão abrangente quanto a alternativa correta.
(D) Correta: O Código de Ética de 1993 tem como pilares a liberdade, a autonomia profissional, a defesa intransigente dos direitos humanos e a busca pela emancipação humana. Estes são os valores centrais que fundamentam o projeto ético-político da profissão, visando a superação de todas as formas de opressão e exploração.
(E) Incorreta: "Progresso social" e "democracia" são valores importantes, e a "pluralidade teórica" é reconhecida, mas a expressão "nova ordem societária" é menos precisa e abrangente do que a "emancipação humana" e os outros elementos presentes na alternativa correta, que são os termos-chave do Código.