Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 61)

O conceito-chave é que a equipe técnica (composta por profissionais como psicólogos e assistentes sociais) atua como um apoio especializado para o Juizado da Infância e Juventude, fornecendo informações e intervenções para ajudar o juiz a tomar decisões sobre crianças e adolescentes.

(A) Incorreta: A armadilha aqui é a frase "manifestação técnica subordinada e condicionada às demandas da autoridade judicial". Embora a equipe trabalhe para o juízo, a livre manifestação do ponto de vista técnico é assegurada pela lei, ou seja, a opinião técnica não pode ser condicionada ou ditada pelo juiz.
(B) Correta: O artigo 151 do ECA estabelece que a equipe técnica deve fornecer subsídios por escrito (laudos) ou verbalmente em audiência, além de desenvolver trabalhos como aconselhamento, orientação e prevenção. A subordinação é à autoridade judicial (administrativa/hierárquica), mas a livre manifestação do ponto de vista técnico é garantida (Art. 151, § 1º do ECA), o que é crucial para a autonomia profissional.
(C) Incorreta: É incorreto afirmar que a manifestação verbal em audiência é vedada; ela é permitida para esclarecimentos. Além disso, a subordinação técnica à autoridade judicial não é prevista, pois a equipe tem autonomia técnica.
(D) Incorreta: É incorreto vedar qualquer tipo de aconselhamento, que é uma das atribuições da equipe. A subordinação técnica à autoridade judicial também está incorreta.
(E) Incorreta: A subordinação técnica a uma "pessoa de confiança indicada pelo Juízo" não é a forma como a lei estrutura a atuação da equipe, que se reporta diretamente ao Juízo com autonomia técnica.