Questão nº 46
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 46)
FGV2017Analista Técnico - PsicologiaPsicologia
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O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de sua idade avançada. O idoso optou por receber cuidados paliativos para o controle da doença e permanecer em sua casa, onde se dedica à leitura de jornais e livros e ao cultivo de orquídeas.
De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso:
- Aao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável; (alternativa correta)
- Bé competência exclusiva do médico do idoso proceder à escolha do tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável para prolongar a vida de seu paciente;
- Ca família do Sr. José precisará requerer sua tutela a fim de assumir o controle da situação e tomar as providências cabíveis na garantia do direito à vida e à saúde;
- Do idoso é objeto de proteção integral e atendimento prioritário em todas as esferas em consideração à sua condição de incapacidade para os atos civis e inimputabilidade;
- Ea demência senil implica a perda ou redução progressiva das capacidades cognitivas, suficientemente importante a ponto de provocar uma perda de autonomia do indivíduo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Estatuto do Idoso garante a autonomia e a dignidade da pessoa idosa, assegurando seu direito de tomar decisões sobre sua própria vida e saúde, desde que esteja mentalmente capaz.
- (A) Correta: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu Art. 10, § 2º, assegura ao idoso o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que esteja no domínio de suas faculdades mentais, como é o caso do Sr. José.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Ela está incorreta porque, embora o médico oriente e proponha tratamentos, a decisão final sobre o tratamento de saúde, incluindo a escolha por cuidados paliativos, cabe ao próprio idoso capaz, e não exclusivamente ao médico. A autonomia do paciente é um direito fundamental.
- (C) Incorreta: Não há nenhuma indicação no texto de que o Sr. José esteja incapacitado mentalmente, o que tornaria a tutela desnecessária e uma violação de sua autonomia.
- (D) Incorreta: A proteção integral e o atendimento prioritário ao idoso são garantidos em razão de sua idade e vulnerabilidade, e não por uma presunção de incapacidade para os atos civis ou inimputabilidade, que são exceções e não a regra.
- (E) Incorreta: Embora a demência senil seja uma condição real, o enunciado não menciona que o Sr. José a possui; pelo contrário, suas atividades sugerem plena capacidade mental, tornando esta alternativa irrelevante para a questão.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.