Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 42)

Ter uma deficiência não impede alguém de adotar uma criança, mas a capacidade e o preparo para ser pai ou mãe são sempre avaliados individualmente, sem preconceitos.

(A) Incorreta: A deficiência auditiva, por si só, não afeta a plena capacidade de adotar nem viola o melhor interesse da criança. A lei proíbe a discriminação e exige uma avaliação individualizada, não um indeferimento automático. Esta é a armadilha da banca, pois tenta induzir o candidato a pensar que a deficiência é um impedimento, o que é um preconceito combatido pela legislação.
(B) Incorreta: Não há previsão legal para dispensa do processo de habilitação ou prioridade automática na indicação de crianças apenas por ser pessoa com deficiência. O processo é o mesmo para todos, com as adaptações necessárias.
(C) Correta: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 166, §1º) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Art. 34, §1º), a avaliação psicossocial é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, incluindo pessoas com deficiência, para verificar sua capacidade e preparo para a maternidade/paternidade responsável.
(D) Incorreta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a capacidade civil plena da pessoa com deficiência, não sendo necessário consentimento de curador para atos da vida civil, como a adoção, a menos que haja uma interdição específica que restrinja essa capacidade, o que não é o caso apenas pela surdez.
(E) Incorreta: A lei não exige que o adotante e o adotado tenham a mesma deficiência. Isso seria uma forma de discriminação e restrição indevida ao direito de adotar e ser adotado.