Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 64)

No Direito Penal, a pena de um crime pode ser aumentada por diversas "circunstâncias" que tornam a conduta mais grave. Essas podem ser qualificadoras (que alteram a pena-base do crime), causas de aumento de pena (que elevam a pena em uma fração específica) ou agravantes genéricas (previstas no artigo 61 do Código Penal, que são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena).

(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta. Embora a data festiva seja uma agravante genérica (Art. 61, II, "h" do CP), a opção omite o fato de Thales ser ascendente de Joaquim (agravante) e o uso de arma de fogo de uso restrito (causa de aumento), que são circunstâncias relevantes para o aumento da pena.
(B) Incorreta: Esta alternativa também está incompleta. Ela omite o fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos (qualificadora) e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior (qualificadora), que são fatores cruciais para a gravidade do homicídio.
(C) Incorreta: Esta alternativa é a mais incompleta, mencionando apenas duas das diversas circunstâncias agravantes presentes no caso. Faltam a relação de parentesco (ascendente), o fim de assegurar impunidade e a data festiva.
(D) Correta: Esta alternativa elenca as circunstâncias de modo mais completo, incluindo:

1. Crime praticado contra menor de 14 anos: Qualificadora do homicídio (Art. 121, § 2º, IX do Código Penal), pois a vítima tinha 13 anos.
2. Thales ser ascendente de Joaquim: Agravante genérica (Art. 61, II, "e" do Código Penal), pois o crime foi cometido contra um descendente.
3. Uso de arma de fogo de uso restrito: Causa de aumento de pena (Art. 121, § 4º, segunda parte do Código Penal).
4. Fim de assegurar a impunidade de crime anterior: Qualificadora do homicídio (Art. 121, § 2º, V do Código Penal).
   A armadilha da banca pode ser a inclusão da "data festiva" em outras alternativas, pois, embora seja uma agravante genérica (Art. 61, II, "h"), a alternativa D foca nas qualificadoras e causas de aumento mais impactantes para o cálculo da pena, além da agravante de parentesco, sendo a mais completa entre as opções.
   (E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite a qualificadora de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, que é um dos fatores mais graves do caso.