Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 62)

A avaliação de desempenho é um processo que mede o cumprimento das responsabilidades de um servidor público, sendo crucial para sua progressão na carreira. A questão busca o item que NÃO é um fator considerado nessa avaliação para a Guarda Civil Municipal, conforme a lei.

• (A) Incorreta: A obediência hierárquica é um pilar fundamental para a disciplina e organização de qualquer corporação, sendo um fator essencial na avaliação de desempenho de um guarda municipal.
• (B) Correta: A existência de elogios na ficha funcional, embora positiva, geralmente não é um fator obrigatório a ser considerado na avaliação formal de desempenho, que tende a focar mais no cumprimento dos deveres, na conduta esperada e na ausência de infrações. Elogios são um reconhecimento adicional, mas não um critério de avaliação formal no mesmo patamar dos outros itens. A armadilha da banca é apresentar algo positivo e desejável, fazendo parecer que seria um critério, quando a lei pode não o listar explicitamente como tal.
• (C) Incorreta: A conduta moral e profissional compatível com as atribuições do cargo é um requisito básico e indispensável para qualquer servidor público, especialmente em uma força de segurança como a GCM, sendo um fator crucial de avaliação.
• (D) Incorreta: O não cometimento de infração disciplinar ou irregularidade administrativa grave é um critério fundamental para a avaliação de desempenho, pois indica a conformidade do servidor com as normas e regulamentos da instituição.
• (E) Incorreta: A inexistência de prática de ilícito penal é um requisito inegociável para a manutenção da idoneidade e da confiança pública em qualquer servidor, sendo um fator essencial na avaliação de desempenho.