Questão nº 61
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 61)
José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria, Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José
- Anão cometeu qualquer crime, pois não se utilizou de violência ou grave ameaça para obter a vantagem sexual.
- Bnão cometeu qualquer crime já que ausente a condição de superior hierárquico, tendo em vista que o guarda municipal de classe distinta é cargo inferior ao de 1ª classe.
- Ccometeu o crime de estupro de vulnerável.
- Dcometeu apenas infrações administrativas e disciplinares, na medida em que se utilizou da condição de superior hierárquico para constranger Maria a praticar consigo o ato sexual.
- Ecometeu o crime de assédio sexual. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O assédio sexual ocorre quando alguém, usando sua posição de poder (como chefe ou superior hierárquico), constrange outra pessoa para conseguir um favor ou vantagem sexual, sem usar violência ou ameaça grave.
(A) Incorreta: A ausência de violência ou grave ameaça afasta o crime de estupro, mas não significa que nenhum crime foi cometido. O assédio sexual não exige esses elementos. A armadilha aqui é associar a ausência de violência à ausência de crime sexual, ignorando a especificidade do assédio.
(B) Incorreta: A questão afirma que José se prevaleceu de sua condição hierárquica, o que já indica a superioridade para fins do crime. Além disso, "Classe Distinta" geralmente denota uma posição superior a "1ª Classe" em carreiras de segurança.
(C) Incorreta: Maria não se enquadra na definição de vulnerável (como menor de 14 anos, pessoa com deficiência mental, etc.) conforme o Código Penal.
(D) Incorreta: Embora possa haver infrações administrativas e disciplinares, a conduta descrita (constrangimento para obter favor sexual, prevalecendo-se da hierarquia) configura um crime previsto no Código Penal. O termo "apenas" torna a alternativa incorreta.
(E) Correta: José cometeu o crime de assédio sexual (Art. 216-A do Código Penal), pois constrangeu Maria com o intuito de obter favor sexual (sexo oral), prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, sem o uso de violência ou grave ameaça.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.