Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 60)

A importunação sexual é a prática de um ato de cunho sexual contra alguém, sem o consentimento da pessoa, com o objetivo de satisfazer o desejo sexual do agressor ou de outra pessoa.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Estupro (Art. 213 do Código Penal), que exige o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso. A armadilha aqui é que ambos envolvem atos sexuais indesejados, mas o estupro se diferencia pela presença de violência ou grave ameaça, o que não é um requisito para a importunação sexual.
• (B) Correta: Esta é a definição exata do crime de Importunação Sexual, conforme o Art. 215-A do Código Penal. Os elementos-chave são a prática de um ato libidinoso (de natureza sexual), sem a anuência (consentimento) da vítima e com o objetivo de satisfazer a lascívia (desejo sexual) do agressor ou de terceiro.
• (C) Incorreta: Esta alternativa se refere a uma forma de Estupro (Art. 213, §1º, ou Estupro de Vulnerável, Art. 217-A, se a vítima for vulnerável), onde a conjunção carnal ou ato libidinoso ocorre mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal), que ocorre quando há constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (Art. 218-A do Código Penal), que consiste em praticar ou induzir a presenciar ato libidinoso ou conjunção carnal na presença de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia.