Questão nº 52
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 52)
Atenção: o texto a seguir refere-se às três próximas questões.
Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele
- Anão praticou qualquer crime.
- Bpraticou o crime de corrupção ativa. (alternativa correta)
- Cpraticou o crime de corrupção passiva.
- Dpraticou o crime de tráfico de influência.
- Epraticou o crime de prevaricação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Corrupção ativa é o crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício.
- (A) Incorreta: A conduta de Fernando, ao oferecer dinheiro a um guarda municipal para se omitir de um ato de ofício, configura um crime previsto no Código Penal.
- (B) Correta: Fernando ofereceu R$ 2.000,00 a Marcos (guarda municipal, que é funcionário público) para que ele se omitisse de praticar um ato de ofício (lavrar auto, multar, rebocar), caracterizando o crime de corrupção ativa, previsto no Art. 333 do Código Penal.
- (C) Incorreta: Corrupção passiva é o crime cometido pelo funcionário público que solicita ou recebe a vantagem indevida. A conduta descrita na questão é de Fernando, o particular que oferece, não do guarda. A armadilha aqui é confundir o agente do crime: quem oferece (particular) com quem recebe/solicita (funcionário público).
- (D) Incorreta: Tráfico de influência (Art. 332 CP) ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. A conduta de Fernando foi de oferta direta ao funcionário, não de "influenciar" por meio de terceiros ou a pretexto de influência.
- (E) Incorreta: Prevaricação (Art. 319 CP) é o crime cometido pelo funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não é a conduta de Fernando.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.