Questão nº 51
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 51)
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Joana, guarda civil municipal de classe distinta, será promovida à guarda civil municipal
- Ainspetor, caso, entre outros requisitos, tenha exercido efetivamente o cargo de Guarda Civil Municipal Classe Distinta por um período mínimo de 10 (dez) anos.
- Binspetor regional, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso superior aprovado pelo MEC.
- Cinspetor, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação aprovado pelo MEC.
- Dinspetor, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso superior aprovado pelo MEC. (alternativa correta)
- Ede 1ª classe, caso, entre outros requisitos, possua diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação aprovado pelo MEC.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Promoções na Guarda Civil Municipal (GCM) são a progressão na carreira, onde um guarda avança para uma classe ou graduação superior, exigindo tempo de serviço, cursos de capacitação e, frequentemente, formação acadêmica específica.
(A) Incorreta: O tempo de 10 anos de exercício na Classe Distinta pode não ser o requisito correto ou completo para a promoção a Inspetor, ou não é o requisito principal que a questão busca testar.
(B) Incorreta: A promoção de Classe Distinta geralmente é para Inspetor, e não para "Inspetor Regional", que pode ser uma graduação diferente ou inexistente na sequência direta.
(C) Incorreta: Embora a pós-graduação seja uma qualificação alta, para a promoção a Inspetor, a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 especifica o diploma de curso superior como requisito, e não necessariamente de pós-graduação. Esta é uma armadilha, pois a pós-graduação é um nível acima do superior, mas a lei pode pedir apenas o superior.
(D) Correta: De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359/2008, a promoção de Guarda Civil Municipal Classe Distinta para Inspetor exige, entre outros requisitos, a posse de diploma ou certificado de conclusão de curso superior aprovado pelo MEC.
(E) Incorreta: A promoção de "Classe Distinta" para "1ª Classe" não seria uma progressão hierárquica, pois "Classe Distinta" é geralmente uma classe superior à "1ª Classe". Além disso, o requisito de pós-graduação é excessivo para a 1ª Classe.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.