Questão nº 50
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 50)
FGV2023Guarda Civil Municipal 2ª ClasseConhecimentos Específicos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, não é atribuição do Comandante da Guarda Civil Municipal
- Aprovidenciar, fiscalizar e coordenar todos os serviços administrativos dos demais escalões da Corporação. (alternativa correta)
- Bcomandar a Guarda Civil Municipal no exercício de todas as suas atividades dentro das competências e atribuições previstas em lei.
- Corganizar e fazer funcionar o serviço de vigilância preventiva e ostensiva dos bens, instalações e serviços e demais atividades concernentes à segurança.
- Ddistribuir o efetivo da Guarda Civil Municipal, visando atender da melhor forma todas as necessidades do serviço.
- Ezelar pela disciplina e hierarquia da Corporação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Comandante da Guarda Civil Municipal é o principal líder da corporação, responsável por direcionar as atividades, gerenciar o pessoal e assegurar que a Guarda cumpra suas missões de segurança e proteção dos bens e serviços do município.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve uma atribuição que não pertence ao Comandante. Embora o Comandante tenha uma visão e responsabilidade geral pela administração da GCM, a tarefa específica de "providenciar, fiscalizar e coordenar todos os serviços administrativos dos demais escalões da Corporação" geralmente é delegada a setores administrativos específicos ou a oficiais de menor patente, focando o Comandante nas funções de comando, operação e estratégia. A pegadinha está em assumir que o Comandante lida com todos os detalhes administrativos de todas as unidades, quando a lei pode delimitar suas atribuições a um nível mais estratégico e de comando geral.
- (B) Incorreta: Comandar a Guarda Civil Municipal em todas as suas atividades é a essência da função do Comandante, conforme previsto em lei.
- (C) Incorreta: Organizar e garantir o funcionamento dos serviços de vigilância e segurança é uma atribuição central do Comandante, pois ele é o responsável pelas operações da Guarda.
- (D) Incorreta: A distribuição do efetivo é uma função estratégica e operacional do Comandante para otimizar o uso dos recursos humanos da Guarda.
- (E) Incorreta: Zelar pela disciplina e hierarquia é fundamental para a manutenção da ordem e eficácia de qualquer corporação militarizada, sendo uma atribuição direta do seu Comandante.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.