Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 49)

A lesão corporal é a ofensa à integridade física ou à saúde de alguém. Ela é classificada como grave quando a agressão resulta em consequências sérias, como a incapacidade da vítima para suas atividades normais por mais de 30 dias.

• (A) Incorreta: A lesão corporal leve não causa incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, como ocorreu com o guarda municipal.
• (B) Correta: O afastamento do guarda do serviço por mais de 30 dias se enquadra na qualificadora de lesão corporal de natureza grave, pois o Código Penal estabelece essa classificação quando há incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
• (C) Incorreta: O excesso de exação é um crime praticado por funcionário público que exige tributo ou contribuição social indevida ou usa meios ilegais para a cobrança. Não se aplica ao caso de um cidadão agredindo um guarda. A armadilha da banca aqui é incluir um crime que envolve um funcionário público, mas o crime descrito na alternativa é praticado pelo funcionário público, e não contra ele.
• (D) Incorreta: A possibilidade de substituição da pena de detenção por multa é uma questão de aplicação da pena, e não a classificação do crime praticado. A pergunta busca a tipificação do crime.
• (E) Incorreta: Infanticídio é o crime de a mãe matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal. Não tem relação com o cenário apresentado.