Questão nº 47
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 47)
Jeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo, que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava passando pela rua. Durante a captura, Jeremias não se identificou, cobrindo o seu nome na farda. Durante o interrogatório na Delegacia de Polícia, Martha, Delegada de Polícia, se identificou como uma escrivã, com o intuito de gerar a empatia de Paulo, influenciando-o a confessar o crime.
De acordo com a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade),
- AJeremias e Martha cometeram crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. (alternativa correta)
- Bembora Martha tenha cometido crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Jeremias agiu conforme a lei, pois não tem obrigação de se identificar quando da prisão em flagrante de alguém.
- Cembora Jeremias tenha cometido crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Martha agiu conforme a lei, pois não deixou de se identificar ao preso quando do seu interrogatório, mas apenas atribuiu a si cargo falso com o intuito de obter a verdade dos fatos.
- Dtanto Jeremias quanto Martha agiram em conformidade com a lei, não tendo cometido quaisquer crimes.
- Esomente Martha cometeu crime, pois a Lei de Abuso de Autoridades não se aplica aos Policiais Militares.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) pune agentes públicos que, no exercício de suas funções, abusam do poder que lhes é conferido, violando direitos e garantias fundamentais.
- (A) Correta: Jeremias cometeu o crime previsto no art. 12, caput, da Lei nº 13.869/2019, por deixar de se identificar ao preso por ocasião da captura. Martha cometeu o crime previsto no art. 13 da mesma lei, pois, ao se identificar falsamente para gerar empatia e influenciar a confissão, constrangeu o preso mediante a redução de sua capacidade de resistência a produzir prova contra si mesmo.
- (B) Incorreta: Jeremias tem a obrigação legal de se identificar ao preso, conforme o art. 12, caput, da Lei nº 13.869/2019, e sua conduta foi criminosa.
- (C) Incorreta: Martha agiu de forma criminosa, pois a identificação falsa com o intuito de manipular o preso para obter confissão configura constrangimento ilegal, violando a dignidade da pessoa humana e o direito ao silêncio.
- (D) Incorreta: Tanto Jeremias quanto Martha cometeram crimes de abuso de autoridade, conforme explicado na alternativa A.
- (E) Incorreta: A Lei de Abuso de Autoridade se aplica a todos os agentes públicos, incluindo Policiais Militares, conforme o art. 2º da referida lei.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.