Questão nº 45
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 45)
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- BA República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- CSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. (alternativa correta)
- DTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na Constituição da República.
- EErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais está previsto como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Princípios Fundamentais são as bases e os valores mais importantes que regem o Brasil como nação, definindo sua forma de Estado, governo, objetivos e a organização de seus poderes.
A) Incorreta: Esta afirmativa está integralmente prevista no Art. 1º da Constituição Federal de 1988, descrevendo a forma de Estado e seus fundamentos.
B) Incorreta: Esta afirmativa está prevista no Art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal, como um dos objetivos nas relações internacionais do Brasil.
(C) Correta: Esta afirmativa está incorreta porque o Ministério Público não é um dos Poderes da União. O Art. 2º da Constituição Federal estabelece que os Poderes da União são apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A pegadinha da banca é incluir o Ministério Público, que, embora seja uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado (Art. 127 da CF), não é classificado como um "Poder" no mesmo nível dos três tradicionais.
D) Incorreta: Esta afirmativa está prevista no Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que define a soberania popular.
E) Incorreta: Esta afirmativa está prevista no Art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, como um dos objetivos fundamentais da República.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.