Questão nº 44
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 44)
Ainda de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências, em relação à jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal é correto afirmar que
- Aserá fixada pelo Comandante, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 40 (quarenta) horas semanais, sujeita a escalas de revezamento e plantões.
- Bos integrantes da Guarda Civil Municipal estão sujeitos à jornada especial de trabalho, que se caracteriza pelo cumprimento de horário especial, vedados os plantões noturnos.
- Cem caso de situações excepcionais e temporárias ou imperiosa necessidade de serviço, os integrantes da Guarda Civil Municipal poderão ser convocados para prestar serviço em regime de horas extraordinárias, que não deverão ultrapassar o limite máximo de 70 (setenta) horas mensais.
- Dserá fixada pelo Comandante, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sujeita a escalas de revezamento e plantões. (alternativa correta)
- Eserá fixada pelo Subcomandante, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais, sujeita a escalas de revezamento e plantões.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) estabelece o regime de horas que os guardas devem cumprir, levando em conta a natureza específica de segurança e vigilância de suas funções.
(A) Incorreta: A armadilha da banca aqui é o limite de 40 (quarenta) horas semanais, que é um limite comum para muitos servidores públicos, mas não o estabelecido por esta lei para a GCM, que é de 44 horas.
(B) Incorreta: A afirmação de que são "vedados os plantões noturnos" está incorreta, pois a natureza do serviço de segurança da GCM exige cobertura contínua, incluindo plantões noturnos.
(C) Incorreta: Embora a convocação para horas extraordinárias seja uma possibilidade, o limite de 70 (setenta) horas mensais não corresponde ao previsto na legislação específica para a GCM de São José dos Campos.
(D) Correta: A jornada de trabalho da GCM é fixada pelo Comandante, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço, não ultrapassando o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e é sujeita a escalas de revezamento e plantões, conforme a Lei Complementar Municipal nº 359/2008.
(E) Incorreta: Não é o Subcomandante quem fixa a jornada, e o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais também está incorreto para esta legislação específica.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.