Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 37)

Peculato é o crime em que um funcionário público usa sua posição ou o acesso que tem por causa do cargo para se apropriar ou desviar bens (dinheiro, objetos, etc.) que pertencem ao governo ou que ele guarda em razão da função.

(A) Correta: João, como guarda municipal (funcionário público), se aproveitou do fácil acesso aos bens da Prefeitura (bens públicos) que o cargo lhe proporcionava para subtrair os computadores. Isso se enquadra perfeitamente no crime de peculato (Art. 312 do Código Penal), que é a apropriação de bens públicos por funcionário público em razão do cargo.
(B) Incorreta: A pegadinha aqui é que, embora seja uma subtração de bens, não é um furto comum. A condição de João como funcionário público e o fato de ele ter acesso aos bens em razão do cargo transformam o crime de furto em peculato, que é um crime específico contra a Administração Pública.
(C) Incorreta: O crime de roubo exige o uso de violência ou grave ameaça para subtrair o bem, o que não ocorreu no caso de João.
(D) Incorreta: Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em troca de algum ato ou omissão relacionado à sua função, o que não é o caso aqui.
(E) Incorreta: Concussão é quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função, o que também não se aplica à situação de João.