Questão nº 36
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 36)
Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e começam a se manifestar com palavras de ordem sob a sua liderança.
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação
- Apode acontecer desde que os manifestantes tenham obtido autorização prévia com a Prefeitura.
- Bnão pode acontecer porque a Constituição da República não garante o direito de se reunir pacificamente.
- Cpode acontecer, de acordo com a Constituição da República, independente de aviso prévio à autoridade competente.
- Dnão pode acontecer porque realizada em local aberto ao público, visto que prejudica o direito de locomoção dos demais cidadãos.
- Epode acontecer independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e que seja pacífica, sem armas, em local aberto ao público e seja comunicada previamente à autoridade competente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O direito de reunião é a liberdade de as pessoas se juntarem pacificamente em locais públicos para expressar ideias, sem precisar de permissão, mas avisando as autoridades antes.
(A) Incorreta: A Constituição Federal estabelece que o direito de reunião independe de autorização, exigindo apenas o prévio aviso à autoridade competente.
(B) Incorreta: A Constituição da República, em seu Art. 5º, inciso XVI, garante expressamente o direito de todos se reunirem pacificamente.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a manifestação possa acontecer independentemente de autorização, a Constituição exige, sim, o prévio aviso à autoridade competente. A alternativa omite essa condição essencial.
(D) Incorreta: A Constituição permite a reunião em locais abertos ao público. Embora possa haver algum impacto na locomoção, isso não impede a manifestação, que é um direito fundamental.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente as condições estabelecidas pelo Art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.