Questão nº 21
Questão de Legislação · FGV FHEMIG 2023 (nº 21)
FGV2023Técnico de Enfermagem (40h)Legislação
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As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
- ADescentralização, com direção única em cada esfera de governo. (alternativa correta)
- BDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
- CUtilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- EIntegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as grandes diretrizes para o SUS, que são as bases gerais do sistema. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), por sua vez, detalhou essas diretrizes em princípios e normas mais específicas para o funcionamento do sistema. A questão pede uma diretriz da CF/88.
- (A) Correta: A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das três diretrizes expressamente previstas no Art. 198, inciso I, da Constituição Federal de 1988 para o Sistema Único de Saúde.
- (B) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, conforme o Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e não uma diretriz da Constituição Federal de 1988. A armadilha da banca é apresentar princípios importantes do SUS que derivam das diretrizes constitucionais, mas não são as diretrizes em si, exigindo o conhecimento da fonte exata.
- (C) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, conforme o Art. 7º, inciso VII, da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e não uma diretriz da Constituição Federal de 1988.
- (D) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, conforme o Art. 7º, inciso V, da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e não uma diretriz da Constituição Federal de 1988.
- (E) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, conforme o Art. 7º, inciso XI, da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e não uma diretriz da Constituição Federal de 1988.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Técnico de Enfermagem (40h) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.