Questão de Contabilidade · FGV FHEMIG 2023 (nº 43)

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são eventos que fazem o patrimônio de um órgão público crescer ou diminuir. O regime de competência é o princípio que determina que esses eventos devem ser registrados no momento em que ocorrem, independentemente de o dinheiro ter sido efetivamente recebido ou pago.

• (A) Correta: O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem que as variações patrimoniais (receitas e despesas) devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando o fato gerador acontece, garantindo que a contabilidade reflita a realidade econômica e não apenas o fluxo de caixa.
• (B) Incorreta: O regime de caixa registra os eventos somente quando há entrada ou saída de dinheiro. Embora seja utilizado para a execução orçamentária em alguns contextos, ele não é o regime para o reconhecimento das variações patrimoniais no setor público, pois não oferece uma visão completa da situação patrimonial. A armadilha é que o regime de caixa é conhecido e aplicado em partes da execução orçamentária, mas não para o reconhecimento patrimonial das variações.
• (C) Incorreta: "Política aplicada" é um termo genérico e não um regime contábil de reconhecimento. As políticas contábeis devem estar em conformidade com os regimes e princípios contábeis estabelecidos.
• (D) Incorreta: A execução orçamentária refere-se ao acompanhamento da arrecadação de receitas e da realização de despesas sob a ótica orçamentária. Embora correlacionada, o reconhecimento das variações patrimoniais sob a ótica patrimonial segue o regime de competência, que é mais abrangente.
• (E) Incorreta: "Expectativa de realização" não é um regime contábil de reconhecimento. O registro contábil é baseado em eventos ocorridos ou em obrigações e direitos já constituídos, e não apenas em expectativas futuras.