Questão nº 31
Questão de Contabilidade · FGV FHEMIG 2023 (nº 31)
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, entre as finalidades da Estrutura Conceitual está a de auxiliar o desenvolvimento das normas internacionais de contabilidade para que tenham base em conceitos consistentes.
Quando um pronunciamento possui requisitos que divergem de aspectos da Estrutura Conceitual, deve-se
- Aseguir os requisitos da Estrutura Conceitual, em detrimento ao Pronunciamento.
- Bescolher quais requisitos deseja seguir e explicar a escolha em notas explicativas.
- Cseguir os requisitos do Pronunciamento específico, em detrimento da Estrutura Conceitual. (alternativa correta)
- Danalisar as divergências com o auditor independente e definir o tratamento aplicável, de acordo com o objetivo da administração.
- Eapresentar, simultaneamente, uma demonstração contábil de acordo com os requisitos do Pronunciamento e outra de acordo com os requisitos da Estrutura Conceitual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Estrutura Conceitual (CPC 00) é um guia fundamental que estabelece os objetivos e conceitos básicos da contabilidade financeira, servindo como base para o desenvolvimento de normas contábeis mais específicas (os Pronunciamentos Técnicos). No entanto, ela não é uma norma em si e não se sobrepõe aos requisitos de um pronunciamento específico.
(A) Incorreta: Esta é a principal pegadinha. Embora a Estrutura Conceitual forneça os fundamentos, ela não tem precedência sobre os Pronunciamentos Técnicos específicos. Ela é um guia, não uma regra de aplicação direta em caso de conflito.
(B) Incorreta: As normas contábeis não permitem que a entidade escolha quais requisitos seguir. A aplicação das normas é obrigatória e não discricionária.
(C) Correta: O próprio CPC 00 (R2), no item 1.9, estabelece que, em caso de conflito entre a Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico específico, os requisitos do Pronunciamento Técnico prevalecem. A Estrutura Conceitual é um guia, enquanto o Pronunciamento é a regra a ser aplicada.
(D) Incorreta: A definição do tratamento contábil em caso de divergência não é uma questão de negociação com o auditor ou de escolha da administração. A norma específica deve ser seguida. O auditor apenas verifica a conformidade.
(E) Incorreta: Apresentar demonstrações contábeis duplas seria confuso, impraticável e não é exigido por nenhuma norma contábil. A finalidade é ter um conjunto único e consistente de demonstrações.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.