Questão de Contabilidade · FGV FHEMIG 2023 (nº 39)

Quando uma entidade pública recebe um benefício, como um empréstimo com condições mais favoráveis que as de mercado (subsidiado), a parte desse benefício que não exige uma contrapartida direta é considerada receita de transação sem contraprestação. No entanto, se houver condições atreladas ao uso dos recursos recebidos que criem uma obrigação atual para a entidade, essa obrigação deve ser registrada como um passivo.

(A) Incorreta: Ativo representa bens e direitos que a entidade possui. Uma obrigação é um compromisso, o oposto de um ativo.
(B) Correta: Uma obrigação presente da entidade, decorrente de eventos passados e cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos, é a definição contábil de um passivo. A NBC TSP 01 estabelece que, quando um ativo é recebido com uma condição que gera uma obrigação, um passivo deve ser reconhecido inicialmente.
(C) Incorreta: Receita é o aumento nos benefícios econômicos ou potencial de serviços. Embora o subsídio possa gerar receita, a obrigação decorrente de uma condição é um passivo. A armadilha da banca aqui é que a questão menciona "receita de transação sem contraprestação" no início, levando a crer que tudo se trata de receita. Contudo, a pergunta foca na "obrigação presente" criada pela condição, que é um passivo. A receita só é reconhecida à medida que as condições são cumpridas e a obrigação é baixada.
(D) Incorreta: Despesa é a diminuição nos benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma obrigação presente não é uma despesa, mas sim um compromisso que, ao ser liquidado, pode gerar uma despesa ou saída de recursos.
(E) Incorreta: Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos após a dedução dos passivos. Uma obrigação presente é um passivo, não parte do patrimônio líquido.