Questão de Legislação (SUS/institucional FHEMIG) · FGV FHEMIG 2023 (nº 22)

O SUS (Sistema Único de Saúde) é um sistema público que garante o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros, sem exceção, e o Estado tem o dever de oferecer esses serviços. Se alguém é impedido de acessar o atendimento, um princípio fundamental do SUS foi quebrado.

(A) Incorreta: A Igualdade significa que todos devem ser tratados da mesma forma, sem discriminação. Embora a recusa seja discriminatória, a causa raiz da discriminação, neste caso, é a negação do direito de acesso que é garantido a todos. A igualdade é uma consequência da universalidade.
(B) Correta: A Universalidade garante que todos os indivíduos, sem distinção de raça, religião, condição social, econômica ou endereço, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. Recusar atendimento a um morador de rua por não ter endereço fixo é uma violação direta desse princípio, pois cria uma barreira de acesso para uma parcela da população que deveria ser atendida.
(C) Incorreta: A Integralidade refere-se à oferta de um conjunto completo de serviços de saúde, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade. O problema aqui não foi a falta de um tipo específico de serviço, mas a negação de qualquer serviço.
(D) Incorreta: A Equidade busca reduzir as desigualdades, tratando os desiguais de forma desigual para que todos alcancem o mesmo patamar de saúde. Isso significa dar mais a quem precisa mais. Embora o morador de rua seja uma população vulnerável que necessita de equidade, a recusa de atendimento por falta de endereço fixo é uma violação mais fundamental da Universalidade, que é o direito de acessar o sistema. A equidade viria depois que o acesso universal fosse garantido, para adaptar o atendimento às necessidades específicas. A armadilha é que a situação parece envolver equidade por se tratar de um grupo vulnerável, mas a negação do acesso básico é a quebra da universalidade.
(E) Incorreta: A Regionalização organiza os serviços de saúde por regiões geográficas para otimizar o acesso e a oferta de serviços. Não tem relação com a recusa de atendimento a um indivíduo por sua condição social.