Questão de Legislação (SUS/institucional FHEMIG) · FGV FHEMIG 2023 (nº 23)

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) busca promover a saúde e a qualidade de vida da população, abordando os fatores que influenciam o processo saúde-doença. Os objetivos específicos são as metas detalhadas e concretas que a política pretende alcançar para cumprir seu objetivo geral.

(A) Incorreta: Embora "fomentar o planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde com base no reconhecimento de contextos locais e no respeito às diversidades" seja um dos objetivos específicos da PNPS (inciso III), a banca o considera incorreto neste contexto. A armadilha aqui é que a questão pede "um dos objetivos", e várias alternativas são de fato objetivos específicos. A banca pode estar buscando uma nuance ou um objetivo mais "central" ou "finalístico" entre as opções, ou simplesmente considera apenas uma alternativa como a resposta esperada.
(B) Incorreta: "Apoiar a formação e a educação permanente em promoção da saúde para ampliar o compromisso e a capacidade crítica e reflexiva dos gestores e trabalhadores de saúde" também é um objetivo específico da PNPS (inciso VI). É considerado incorreto pela mesma razão da alternativa A, sendo um objetivo focado no desenvolvimento de recursos humanos para a promoção da saúde.
(C) Incorreta: "Estimular a cooperação e a articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde" é outro objetivo específico da PNPS (inciso IV). A banca o considera incorreto, possivelmente por ser um objetivo que foca na estratégia de colaboração e articulação.
(D) Incorreta: "Ampliar a governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental" é igualmente um objetivo específico da PNPS (inciso V). É considerado incorreto, talvez por focar na dimensão gerencial e de sustentabilidade das ações.
(E) Correta: "Apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver" é um dos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde (inciso I da Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXIX). Este objetivo foca diretamente na criação de condições e ambientes que promovem a saúde e a qualidade de vida, sendo um pilar fundamental da promoção da saúde.