Questão de Serviço Social · FGV FHEMIG 2023 (nº 43)

A Resolução CFESS nº 533 (agora revogada pela 840/2018, mas a questão se refere à 533) estabelece as diretrizes para a supervisão direta de estágio em Serviço Social, um processo fundamental para a formação profissional, que envolve a orientação e acompanhamento do estudante por assistentes sociais qualificados, tanto na universidade quanto no campo de prática.

• (A) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008 (Art. 1º), que estabelece a supervisão direta de estágio como atividade privativa do Assistente Social, garantindo a qualidade e a especificidade da formação.
• (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008 (Art. 2º, § 1º), que define o supervisor acadêmico como o Assistente Social docente da Instituição de Ensino Superior.
• (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta. A fiscalização do exercício profissional, incluindo a atuação dos assistentes sociais em supervisão de estágio, é uma competência legal dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), conforme a Lei nº 8.662/93 e as normativas do CFESS.
• (D) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008 (Art. 2º, § 2º), que exige que o supervisor de campo seja um Assistente Social devidamente inscrito no CRESS de sua área de atuação, assegurando sua regularidade profissional.
• (E) Correta: Esta afirmativa é a incorreta, e, portanto, o gabarito. A Resolução CFESS nº 533/2008 (Art. 3º, § 1º) afirma claramente que "A supervisão de estágio é de responsabilidade conjunta do Supervisor Acadêmico e do Supervisor de Campo". A armadilha da banca reside na palavra "exclusivamente", que desconsidera a responsabilidade compartilhada e complementar entre o supervisor de campo (que acompanha o dia a dia no local de estágio) e o supervisor acadêmico (que articula a teoria com a prática e avalia o processo formativo na instituição de ensino).