Questão de Serviço Social · FGV FHEMIG 2023 (nº 35)

Os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) são as diretrizes e valores essenciais que guiam o funcionamento do sistema de saúde brasileiro, assegurando que o direito à saúde seja garantido a toda a população.

(A) Incorreta: Este é um princípio do SUS, conhecido como equidade, que busca tratar desigualmente os desiguais para que a igualdade seja alcançada (Lei nº 8.080/90, Art. 7º, inciso II).
(B) Correta: A centralização político-administrativa NÃO é um princípio do SUS. Pelo contrário, um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), visando aproximar a gestão dos serviços da população (Lei nº 8.080/90, Art. 7º, inciso IX). A armadilha da banca está em usar o termo "centralização", que é o oposto do que o SUS preconiza.
(C) Incorreta: Este é um princípio do SUS, garantindo que o paciente tenha acesso claro e compreensível às informações sobre seu estado de saúde, tratamento e prognóstico (Lei nº 8.080/90, Art. 7º, inciso V).
(D) Incorreta: Este é um princípio do SUS, que reconhece o direito do indivíduo de tomar decisões sobre seu próprio corpo e saúde, respeitando sua dignidade e escolhas (Lei nº 8.080/90, Art. 7º, inciso III).
(E) Incorreta: Este é um dos princípios mais importantes do SUS, significando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que todos os cidadãos têm acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou financeira (Lei nº 8.080/90, Art. 7º, inciso I).