Questão de Serviço Social · FGV FHEMIG 2023 (nº 32)

A Lei nº 8.142/90 é fundamental para o SUS, pois garante que a população participe ativamente das decisões sobre a saúde, tanto na criação de políticas quanto no controle dos gastos, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

(A) Correta: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que 50% dos membros devem ser usuários do SUS, garantindo que a voz da população seja majoritária ou igual ao total dos outros grupos (trabalhadores, gestores e prestadores de serviços), conforme o Art. 1º, § 2º da Lei nº 8.142/90.

(B) Incorreta: A Conferência de Saúde, embora se reúna a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, não tem representação exclusiva dos gestores. Sua composição é ampla, incluindo usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, com a participação paritária dos usuários.

(C) Incorreta: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo o Art. 4º da lei, são repassados mediante a apresentação de um Plano de Saúde, entre outras condições. Este plano é elaborado pela gestão, com a participação do Conselho de Saúde, e não exclusivamente pelos usuários.

(D) Incorreta: O Conselho de Saúde, de fato, tem caráter permanente e deliberativo. No entanto, a descrição da composição está incompleta e, portanto, errada. Ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e, crucialmente, usuários, que detêm 50% das vagas. A omissão dos usuários é a armadilha aqui, pois a alternativa lista segmentos que realmente participam, mas deixa de fora o mais importante para a paridade.

(E) Incorreta: A organização e as normas de funcionamento das Conferências e dos Conselhos de Saúde são definidas pelo próprio colegiado, que é composto por todos os segmentos (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores), e não exclusivamente pela representação dos usuários.