Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 54)

A Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD) é a produção de energia elétrica por pequenos geradores (como painéis solares ou pequenas turbinas eólicas) instalados próximos ao local de consumo, permitindo que o excedente seja injetado na rede elétrica da distribuidora.

• (A) Incorreta: A geração de energia para MMGD é restrita a fontes renováveis (solar, eólica, biomassa, hidrelétrica, cogeração qualificada) ou gás natural em cogeração qualificada, não podendo ser "qualquer tipo de fonte". A armadilha aqui é a generalização "qualquer tipo de fonte", que invalida a alternativa.
• (B) Correta: O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é o mecanismo que permite ao consumidor-gerador injetar o excedente de energia na rede e receber créditos que podem ser utilizados para abater o consumo em outro momento ou em outra unidade consumidora, dentro de um prazo de 60 meses.
• (C) Incorreta: A microgeração distribuída é definida como aquela com potência instalada até 75 kW. A minigeração distribuída é superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW (ou 3 MW para hidrelétricas). Portanto, 300kW se enquadra como minigeração, não microgeração.
• (D) Incorreta: A energia gerada em um local pode ser compensada em um local diferente, desde que ambos estejam na mesma área de concessão e sejam de mesma titularidade (CPF ou CNPJ), modalidade conhecida como autoconsumo remoto. Esta é uma armadilha comum para quem não conhece as diferentes modalidades de compensação.
• (E) Incorreta: Em empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (como condomínios), a energia gerada é repartida entre os participantes de acordo com um rateio definido pelos próprios condôminos ou pelo condomínio, e não necessariamente "proporcionais à cada unidade de geração" (já que a geração é centralizada para o empreendimento).