Questão nº 84
Questão de Direitos Humanos · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 84)
Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na modernidade.
Isso fica expresso no próprio preâmbulo da Declaração de 1948 ao afirmar que:
- Aos direitos humanitários limitam os efeitos de conflitos armados para proteger pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades da guerra;
- Bo reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; (alternativa correta)
- Cos direitos humanos devem ser reconhecidos e expressos pelo lema "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim";
- Dos estados nacionais somente poderão viver em paz e apreço mútuo de seus cidadãos na medida em que respeitem os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade;
- Ea soberania é o valor maior a ser protegido nas relações internacionais, pois é ela que permite a verdadeira autodeterminação de povos livres.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento fundamental que, após a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu pela primeira vez um conjunto de direitos básicos para todas as pessoas, buscando evitar futuras atrocidades e promover a paz mundial. Seu preâmbulo é a introdução que explica a razão de ser e os princípios mais importantes da Declaração.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o Direito Internacional Humanitário (DIH), que lida com a conduta em conflitos armados, e não o foco principal do Preâmbulo da DUDH, que trata dos direitos humanos universais em tempos de paz e guerra.
(B) Correta: Esta afirmação é uma citação quase literal do primeiro parágrafo do Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, estabelecendo a dignidade inerente e os direitos iguais e inalienáveis de todos os seres humanos como a base para a liberdade, a justiça e a paz no mundo.
(C) Incorreta: Esta é a máxima positivista de Auguste Comte ("Ordem e Progresso"), associada ao lema da bandeira brasileira, e não faz parte do Preâmbulo da DUDH.
(D) Incorreta: Embora "liberdade, igualdade e fraternidade" sejam princípios fundamentais que influenciaram os direitos humanos (originários da Revolução Francesa), esta frase específica não está no Preâmbulo da DUDH de 1948. A armadilha da banca aqui é usar princípios muito próximos e historicamente relevantes para os direitos humanos, mas que não são a formulação exata do documento em questão, tentando confundir o aluno que associa os valores sem verificar a fonte.
(E) Incorreta: Embora a soberania e a autodeterminação sejam importantes no direito internacional, o Preâmbulo da DUDH foca na dignidade e nos direitos individuais como fundamento da paz, e não na soberania estatal como o "valor maior" nesse contexto específico. A DUDH, na verdade, limita a soberania ao afirmar direitos universais que os Estados devem respeitar.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.