Questão nº 83
Questão de Direitos Humanos · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 83)
O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos.
Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou que todos os direitos humanos devem ser considerados:
- Auniversais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados; (alternativa correta)
- Bnaturais, positivos, nacionais e internacionais;
- Ccivis, políticos, morais e existenciais;
- Dindividuais, coletivos e transgeracionais;
- Emorais, legais e constitucionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os direitos humanos são garantias fundamentais que protegem a dignidade de todas as pessoas, reconhecendo que são inerentes a cada ser humano, independentemente de qualquer condição. A Declaração de Viena (1993) reforçou a ideia de que esses direitos formam um conjunto único e inseparável.
(A) Correta: A Declaração de Viena de 1993 consolidou o entendimento de que todos os direitos humanos são universais (pertencem a todos), indivisíveis (não se pode separar um do outro), interdependentes (a realização de um afeta a de outros) e inter-relacionados (estão conectados e se reforçam mutuamente), formando um todo coeso.
(B) Incorreta: Embora "naturais" e "positivos" sejam classificações filosóficas sobre a origem dos direitos, e "nacionais" e "internacionais" sobre sua abrangência, a Declaração de Viena não os afirmou como a natureza intrínseca de todos os direitos em sua interconexão. Esta alternativa é a mais tentadora, pois usa termos jurídicos válidos, mas que não respondem à pergunta sobre a natureza da relação entre os direitos humanos como afirmado pela Declaração de Viena. A armadilha da banca aqui é apresentar classificações válidas de direitos, mas que não correspondem ao conceito específico de como a Declaração de Viena caracterizou a inter-relação e indivisibilidade de todos os direitos.
(C) Incorreta: "Civis" e "políticos" são categorias de direitos (primeira geração), mas "morais" e "existenciais" são termos mais amplos ou filosóficos, não a forma como a Declaração de Viena caracterizou a totalidade dos direitos humanos.
(D) Incorreta: "Individuais", "coletivos" e "transgeracionais" são classificações quanto aos titulares ou gerações de direitos, não a sua natureza fundamental ou interconexão como afirmado pela Declaração de Viena.
(E) Incorreta: "Morais", "legais" e "constitucionais" descrevem a fonte ou o status dos direitos em um sistema jurídico, não a sua natureza intrínseca de universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.