Questão nº 69
Questão de Direito Processual Civil · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 69)
FGV2019Técnico Superior JurídicoDireito Processual Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.
Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:
- Adeterminar a remessa do feito para o órgão competente;
- Bretificar o valor atribuído à causa; (alternativa correta)
- Cextinguir o feito, dada a ausência de um dos pressupostos processuais de validade;
- Ddeterminar a intimação do réu para que ofereça impugnação ao valor da causa;
- Esuscitar o conflito de competência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando o juiz analisa um processo, ele verifica se tem autoridade para julgar (sua competência) e se o valor da causa (o valor econômico atribuído ao pedido) está correto.
- A) Incorreta: A questão diz que a incompetência é relativa. O Código de Processo Civil (Art. 64, §3º) proíbe o juiz de declarar, por conta própria (de ofício), a incompetência relativa. Essa só pode ser alegada pelo réu. A armadilha aqui é confundir incompetência relativa com absoluta; se fosse absoluta, o juiz poderia remeter.
- (B) Correta: O Código de Processo Civil (Art. 292, §3º) permite expressamente que o juiz corrija, de ofício (por conta própria) e imediatamente, o valor da causa quando ele não corresponde ao que está sendo pedido ou ao benefício econômico da ação.
- C) Incorreta: Nem a incompetência relativa nem o valor incorreto da causa levam à extinção do processo por falta de pressuposto processual de validade. A incompetência relativa pode ser "curada" se não for alegada, e o valor da causa é corrigível.
- D) Incorreta: Embora o réu possa impugnar o valor da causa (Art. 293 do CPC), a pergunta é sobre o que o juiz pode fazer de ofício e imediatamente. O juiz tem o poder de corrigir o valor da causa sem precisar esperar a manifestação do réu.
- E) Incorreta: O conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes, ou quando há uma disputa entre eles. Um único juiz, ao se deparar com sua própria incompetência relativa, não "suscita" um conflito; ele simplesmente não pode declará-la de ofício.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.