Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 46)

Tombamento é quando o governo protege um bem (como um prédio antigo) por seu valor histórico ou cultural, impondo restrições ao que o dono pode fazer com ele, mas o dono continua sendo o proprietário e geralmente não recebe indenização pelas restrições. Já a Requisição Administrativa acontece quando o governo usa temporariamente um bem particular (móvel ou imóvel) em uma situação de urgência, como um desastre, e depois indeniza o dono apenas pelos prejuízos que esse uso causou.

• (A) Incorreta: Registro não é uma forma de intervenção na propriedade que impõe restrições de uso, e tombamento para o bem B não se encaixa, pois houve uso temporário por perigo iminente.
• (B) Incorreta: Servidão Administrativa impõe um ônus permanente para uma utilidade pública específica, o que não se alinha com a proteção de patrimônio histórico sem indenização pelas restrições. Desapropriação implica perda da propriedade com indenização prévia e justa, e o bem B foi apenas usado temporariamente. Armadilha: A desapropriação é tentadora para o bem B porque envolve interesse público e indenização, mas a chave é que a desapropriação transfere a propriedade de forma definitiva, enquanto o caso do bem B foi de uso temporário e indenização posterior apenas pelos danos causados, características da requisição.
• (C) Incorreta: Inventário é uma etapa prévia ao tombamento, não a intervenção em si. Vigilância é fiscalização, não o uso temporário de um bem por perigo público.
• (D) Incorreta: Desapropriação implica perda da propriedade, e o proprietário do bem A manteve a propriedade, apenas com restrições. Servidão não se aplica ao uso temporário por perigo iminente do bem B.
• (E) Correta: O bem A, com restrições de uso para proteger o patrimônio histórico sem indenização pelas restrições, é um claro caso de tombamento. O bem B, utilizado temporariamente por perigo público iminente e com indenização posterior pelos danos, é uma requisição administrativa.