Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 42)

A reversão é o ato pelo qual um servidor público que foi aposentado por invalidez retorna ao serviço ativo, porque uma junta médica oficial concluiu que ele está novamente apto para o trabalho.

• (A) Correta: A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço ativo, quando os motivos da aposentadoria são declarados insubsistentes por junta médica oficial, o que se encaixa perfeitamente na situação de Maria.
• (B) Incorreta: A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa, e não se aplica a aposentadoria por invalidez. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o "retorno ao serviço" de forma ampla com a causa específica da reintegração, que é a anulação de uma demissão.
• (C) Incorreta: A readaptação ocorre quando o servidor sofre uma limitação física ou mental e é investido em um cargo com atribuições compatíveis, mas ele não foi aposentado por invalidez e depois curado totalmente.
• (D) Incorreta: A transferência como forma de provimento foi extinta no regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/90).
• (E) Incorreta: O aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade (porque seu cargo foi extinto ou declarado desnecessário) ao serviço ativo, e não se aplica a quem foi aposentado por invalidez.