Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 41)

No Direito Administrativo, existem diferentes tipos de vagas no serviço público: o cargo efetivo é para funções permanentes e exige concurso público; o cargo em comissão é para funções de chefia, direção ou assessoramento e pode ser preenchido por qualquer pessoa de livre escolha; e a função de confiança também é para chefia, direção ou assessoramento, mas só pode ser exercida por um servidor público que já tem um cargo efetivo.

• (A) Incorreta: João não é servidor público de carreira. Para ocupar um cargo efetivo, ele precisaria ser aprovado em concurso público, o que não é o caso aqui, pois o prefeito o "convidou". A nomeação direta para chefia, sem concurso, não se aplica a cargos efetivos.
• (B) Correta: João, sendo um empresário (e não um servidor público de carreira), e sendo convidado para "chefiar" uma repartição, somente pode ser nomeado para um cargo em comissão. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração (o prefeito escolhe quem quiser e pode demitir a qualquer momento), e são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, podendo ser preenchidos por pessoas sem vínculo anterior com o serviço público.
• (C) Incorreta: A função de confiança é destinada exclusivamente a servidores públicos que já ocupam um cargo efetivo (servidores de carreira). Como João é um empresário e não um servidor público de carreira, ele não pode exercer uma função de confiança. Essa é a principal armadilha: embora "confiança" pareça se encaixar com um amigo do prefeito, a lei exige que o ocupante já seja um servidor de carreira.
• (D) Incorreta: João pode ser nomeado para um cargo em comissão (como explicado em B). No entanto, ele não pode ser nomeado para um cargo de provimento efetivo sem prévia aprovação em concurso público, o que não é o cenário da questão.
• (E) Incorreta: João pode ser nomeado para um cargo em comissão. Contudo, ele não pode exercer uma função de confiança, pois não é um servidor público de carreira, conforme explicado em C.