Questão nº 53
Questão de Biblioteconomia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 53)
Existem, basicamente, três formas de informação jurídica: descritiva, normativa e interpretativa. A normativa tem uma vantagem sobre a descritiva, que se verifica na possibilidade de acesso a todo o seu universo e na absoluta certeza do tamanho desse universo.
No que diz respeito ao acesso e à certeza afirmados, considerando que o universo dessa informação é enorme, o motivo da vantagem da informação jurídica normativa é ser:
- Acontrolada através de catálogos e coletâneas de legislação e de jurisprudência;
- Bfonte de informação primária para jurisconsultos, tratadistas, juízes e legisladores;
- Cpublicada em diários oficiais da União ou dos estados ou do Distrito Federal; (alternativa correta)
- Drecuperável em bases de dados que possibilitam o acesso automático à informação;
- Eum recurso de marketing da interpretação e da aplicação de dispositivos legais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A informação jurídica normativa são as leis, decretos e regulamentos propriamente ditos, que são obrigatórios para todos. A vantagem de se ter acesso a todo o seu universo e saber o tamanho exato desse universo vem do fato de que essas normas só se tornam válidas após um ato oficial de publicação.
- (A) Incorreta: Catálogos e coletâneas são ferramentas de organização e recuperação, mas não são a fonte primária que garante a completude e a certeza do universo da informação normativa. Podem ser incompletos.
- (B) Incorreta: Ser uma fonte primária descreve a natureza da informação, mas não explica o motivo da certeza do seu universo ou da possibilidade de acesso a ele na sua totalidade.
- (C) Correta: A publicação em diários oficiais é o ato jurídico que confere validade e eficácia às normas. É essa publicação oficial e centralizada que garante que todas as normas vigentes estejam disponíveis em um local único e que se possa ter certeza do que faz parte desse universo e do que não faz.
- (D) Incorreta: Bases de dados são ferramentas de recuperação que facilitam o acesso, mas elas se baseiam nos diários oficiais. A certeza do universo não vem da base de dados em si, que pode ter falhas, mas da fonte oficial que ela replica. É uma armadilha, pois o acesso automático é uma facilidade, mas não o fundamento da certeza do universo.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não tem relação com o conceito de informação jurídica normativa nem com a questão da certeza e acesso ao seu universo.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.