Questão nº 78
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 78)
Um laudo realizado pelo psicólogo a pedido do defensor foi contestado e corre risco de ser impugnado pelo fato de não estar de acordo com a Resolução 08/2010 nem com o manual de elaboração de documentos (Resolução 07/2003), estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia. O trecho abaixo que serviu de justificativa para o pedido de impugnação foi
- A“a mãe vê-se obrigada a ‘terceirizar’ os cuidados em relação à criança por causa do trabalho, fazendo a ressalva de que, em breve, mudará de emprego, exigindo-lhe mais tempo longe do lar. Contudo, ela garante que a avó coabitará com ela, de maneira que ficará disponível para ajudá-la nos cuidados, embora a criança não esteja habituada a conviver com ela”.
- B“é notório o sofrimento da criança ao criticar o pai. Sem expor uma razão plausível para tanto, ela demonstra certa confusão ao dizer que seu pai é o padrasto. Daí se supõe a existência de conflito de lealdade exclusiva, sendo conveniente a retomada da convivência com o pai o mais breve possível”.
- C“é importante frisar que, apesar de seu relato inicial, a criança possui relação de afeto com a mãe e com o pai. Em contrapartida, não possui boa relação com o padrasto, nem tampouco parece sentir-se segura em sua companhia.”
- D“a criança ficará exposta à situação delicada caso permaneça sob a guarda da mãe. Por sua vez, o pai tem tempo disponível e conta com o apoio familiar, além de se mostrar zeloso por sua filha. Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.” (alternativa correta)
- E“é igualmente indicado a ambas as partes que a criança deixe de ser envolvida no presente processo e nos diversos conflitos que compõem o litígio”.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O psicólogo, ao elaborar documentos como laudos, deve se ater à sua área de conhecimento, fornecendo informações técnicas e análises psicológicas. É fundamental evitar emitir juízos de valor ou fazer recomendações que ultrapassem sua competência profissional, especialmente em decisões que cabem à autoridade judicial.
(A) Incorreta: Este trecho descreve observações e informações reportadas pela mãe, além de uma constatação sobre a criança não estar habituada à avó. É uma descrição de fatos e planos, sem emitir juízos de valor ou recomendações que extrapolem a função do psicólogo.
(B) Incorreta: Embora contenha uma suposição e uma recomendação ("sendo conveniente a retomada da convivência"), esta última se refere a um aspecto da relação parental que pode ser interpretado como um subsídio psicológico para a convivência, e não uma decisão legal direta. A "suposição" é parte da análise psicológica.
(C) Incorreta: Este trecho apresenta uma análise das relações de afeto da criança com os pais e o padrasto, baseada na avaliação psicológica. É uma constatação de aspectos emocionais e relacionais, que está dentro da competência do psicólogo.
(D) Correta: Este trecho é problemático porque o psicólogo faz um juízo de valor sobre a situação da criança sob a guarda da mãe ("ficará exposta à situação delicada") e, mais gravemente, recomenda a decisão judicial sobre a guarda e a regulamentação de visitas ("o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe"). Essa recomendação direta de uma decisão legal (guarda) extrapola a competência do psicólogo, que deve apenas subsidiar a decisão do juiz, e não tomá-la, violando as Resoluções CFP 07/2003 e 08/2010.
(E) Incorreta: Esta é uma recomendação genérica e ética para o bem-estar da criança, no sentido de protegê-la dos conflitos parentais. Não se trata de uma decisão legal específica, mas de uma orientação de conduta para as partes, o que é aceitável no contexto de um laudo.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.