Questão nº 71
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 71)
De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto, lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto
- Atal proposta de inquirição não foi objeto de discussão e deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão máximo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
- Bhá dúvidas de que a inquirição nos moldes propostos não se configure como violência ou violadora de direitos.
- Cnão cabe ao psicólogo realizar inquirição judicial e sim o trabalho de escuta, que se caracteriza, sobretudo, como uma relação de cuidado.
- Do diálogo entre os saberes não deve se sustentar numa lógica vertical e hierárquica e sim interdisciplinar.
- Eé importante preservar o uso de técnicas específicas de revelação do abuso sexual, como, por exemplo, as bonecas anatomicamente corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é a crítica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ao 'depoimento especial', uma forma de inquirição judicial de crianças vítimas de abuso. O CFP defende que a atuação do psicólogo nesse contexto deve focar na escuta qualificada e no cuidado, e não na obtenção de provas para o judiciário, evitando a revitimização da criança.
(A) Incorreta: O CFP de fato critica a falta de discussão e deliberação de propostas que afetam os direitos da criança em instâncias como o CONANDA, que é o órgão máximo do Sistema de Garantia de Direitos. Essa é uma crítica legítima à forma como a implementação de certas medidas pode ocorrer sem o devido processo democrático e intersetorial.
(B) Incorreta: Uma das principais preocupações do CFP é justamente a de que, mesmo com a intenção de proteger, a inquirição judicial, se mal conduzida ou se o psicólogo for instrumentalizado, pode se configurar como uma nova forma de violência ou violação de direitos da criança.
(C) Incorreta: Esta é uma das posições mais firmes e conhecidas do CFP: o papel do psicólogo não é o de um "inquiridor" judicial, mas sim o de um profissional que oferece uma escuta qualificada, focada no bem-estar e na relação de cuidado com a criança, respeitando seu tempo e limites, e não buscando extrair informações para fins probatórios.
(D) Incorreta: O CFP defende a necessidade de um diálogo verdadeiramente interdisciplinar, onde cada saber (jurídico, psicológico, social) contribua com suas especificidades, sem que um se sobreponha ou instrumentalize o outro. Uma lógica vertical e hierárquica, onde o judiciário dita a prática psicológica, é algo que o CFP critica.
(E) Correta: Esta alternativa apresenta uma ideia que não é defendida pelo CFP; na verdade, é o oposto de sua posição. O CFP tem sido bastante crítico ao uso indiscriminado e acrítico de "técnicas de revelação" como as bonecas anatomicamente corretas, alertando para o risco de sugestão, de indução de falsas memórias e da falta de validação científica para seu uso como prova em contextos judiciais. O CFP enfatiza que o foco deve ser na escuta da narrativa da criança, e não na busca por "revelar" o abuso através de ferramentas que podem ser problemáticas. Armadilha da banca: A armadilha aqui é que, para quem não conhece a fundo as diretrizes do CFP, pode parecer que a preservação de técnicas para "revelação" seria algo positivo para a criança. No entanto, o CFP adverte sobre os perigos e a falta de ética no uso dessas técnicas em um contexto de inquirição judicial, especialmente quando o psicólogo é instrumentalizado para "confirmar" o abuso.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.