Questão nº 77
Questão de Engenharia de Agrimensura · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 77)
A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Com relação à possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, descritas no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública;
ocorrerá somente nas hipóteses de interesse social;
ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A sequência correta é
- AF-F-F
- BF-F-V (alternativa correta)
- CV-V-F
- DF-V-V
- EV-F-F
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela lei para conservar a natureza, como margens de rios e topos de morro; a regra geral é que a vegetação nativa nessas áreas não pode ser mexida, mas a lei abre exceções para casos muito específicos.
- (A) Incorreta: A sequência F-F-F está errada porque a terceira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- (B) Correta: A sequência F-F-V está correta. A intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs é permitida somente nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme o Art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.651/2012. As duas primeiras afirmativas estão falsas porque usam a palavra "somente" para listar apenas uma das três possibilidades, quando na verdade são três condições que, juntas, esgotam as exceções. A pegadinha da banca está no "somente" das duas primeiras afirmativas, que induz ao erro ao apresentar uma condição como a única, quando na verdade há outras duas previstas em lei.
- (C) Incorreta: A sequência V-V-F está incorreta, pois as duas primeiras afirmativas são falsas e a terceira é verdadeira.
- (D) Incorreta: A sequência F-V-V está incorreta, pois a segunda afirmativa é falsa.
- (E) Incorreta: A sequência V-F-F está incorreta, pois a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Engenharia de Agrimensura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.