Questão nº 74
Questão de Engenharia de Agrimensura · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 74)
A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
a água é um recurso natural limitado sem valor econômico.
a água é um bem de domínio público.
o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.
A sequência correta é
- AF-V-F
- BF-V-V (alternativa correta)
- CV-V-F
- DF-F-V
- EV-F-F
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei 9.433/1997, é o conjunto de princípios e instrumentos que orientam a gestão da água no Brasil, buscando garantir seu uso sustentável para todos.
- (A) Incorreta: A primeira afirmativa está incorreta porque, embora a água seja um recurso natural limitado, a Lei 9.433/1997, em seu Art. 1º, inciso IV, estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve considerar a água como um bem econômico, reconhecendo seu valor e incentivando o uso racional.
- (B) Correta: A sequência F-V-V está correta. A primeira afirmativa é falsa (F), pois a água tem valor econômico. A segunda afirmativa é verdadeira (V), conforme o Art. 1º, inciso I, que define a água como um bem de domínio público. A terceira afirmativa é verdadeira (V), pois o Art. 1º, inciso III, da Lei 9.433/1997, estabelece que, em situações de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais são os usos prioritários.
- (C) Incorreta: A primeira afirmativa está incorreta, pois a água possui valor econômico, e a terceira afirmativa está incorreta, pois o consumo humano e a dessedentação de animais são, de fato, usos prioritários em escassez.
- (D) Incorreta: A segunda afirmativa está incorreta, pois a água é um bem de domínio público, não um bem de domínio privado.
- (E) Incorreta: A primeira afirmativa está incorreta, pois a água possui valor econômico, e a segunda afirmativa está incorreta, pois a água é um bem de domínio público.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Engenharia de Agrimensura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.