Questão de Ciências Contábeis · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 69)

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o sistema de informações que registra, controla e demonstra o patrimônio e as operações financeiras das entidades do setor público, conforme a NBC T 16 (e suas sucessoras, como as NBC TSP). O "campo de aplicação" se refere a quem deve seguir essas regras contábeis.

• (A) Incorreta: O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, ou seja, uma entidade do setor público. Como tal, sua contabilidade deve seguir as normas do setor público integralmente, e não apenas parcialmente. A armadilha aqui é o termo "parcialmente", que está incorreto para uma entidade pública.
• (B) Incorreta: As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades de direito privado. Mesmo que recebam recursos públicos, sua contabilidade principal segue as normas do setor privado (NBC TG). Elas não estão integralmente no campo de aplicação da contabilidade pública, que se destina às entidades do próprio setor público.
• (C) Incorreta: As autarquias são explicitamente mencionadas na NBC T 16 como integrantes do setor público. Portanto, elas se enquadram integralmente no campo de aplicação da contabilidade pública, e não parcialmente. O termo "parcialmente" é o distrator.
• (D) Correta: O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal (ou autarquia sui generis), sendo, para fins contábeis, uma entidade do setor público. Assim, sua contabilidade deve seguir integralmente as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o escopo da NBC T 16.
• (E) Incorreta: As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades privadas. Embora tenham que prestar contas do uso de recursos públicos que porventura recebam, elas não são consideradas parte do "campo de aplicação" da contabilidade pública para suas operações gerais. A contabilidade pública se aplica às entidades do setor público, não a quem interage com elas. A armadilha aqui é sugerir uma aplicação "parcial", o que ainda é incorreto, pois a NBC T 16 não as abrange diretamente.