Questão nº 67
Questão de Ciências Contábeis · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 67)
A contabilidade aplicada ao setor público se utiliza de contas escrituradas nos sistemas orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. Um único fato contábil pode gerar, simultaneamente, lançamentos em contas de diversos sistemas, mas a contrapartida de cada uma das contas deverá ser, necessariamente, em outra conta do mesmo sistema. Indique a alternativa que reúne fatos contábeis ou eventos econômicos que exigem lançamentos no sistema de compensação
- Aarrecadação de receita orçamentária.
- Bcompra de um caminhão à vista, mediante a transferência de recursos de convênio. (alternativa correta)
- Ccompra de uma casa, com pagamento imediato, conforme contrato de fornecimento.
- Daquisição de material de consumo para estoque.
- Epagamento de dívida fundada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema de Compensação (ou Controle) na contabilidade pública é usado para registrar atos e fatos que não afetam diretamente o patrimônio ou o orçamento no momento, mas que representam direitos ou obrigações potenciais, compromissos, garantias, ou informações importantes para controle e planejamento futuro.
- (A) Incorreta: A arrecadação de receita orçamentária é um fato que afeta diretamente o orçamento (receita realizada) e o patrimônio (aumento de caixa/bancos).
- (B) Correta: A compra do caminhão à vista afeta o patrimônio (aumento de bens, diminuição de caixa) e o orçamento (despesa realizada). No entanto, a menção de "recursos de convênio" é crucial. Convênios geram direitos e obrigações específicas (como a prestação de contas, o cumprimento de metas, ou a possibilidade de devolução de recursos não utilizados) que precisam ser controlados. Esses compromissos e responsabilidades decorrentes do convênio são registrados no Sistema de Compensação para monitoramento.
- (C) Incorreta: A compra de uma casa com pagamento imediato é um fato que afeta diretamente o patrimônio (aumento de bens, diminuição de caixa) e o orçamento (despesa realizada). O contrato de fornecimento é o instrumento legal, mas o fato em si é uma transação direta.
- (D) Incorreta: A aquisição de material de consumo para estoque é um fato que afeta diretamente o patrimônio (aumento de estoque, diminuição de caixa/bancos ou aumento de passivo).
- (E) Incorreta: O pagamento de dívida fundada é um fato que afeta diretamente o patrimônio (diminuição de passivo e de caixa/bancos) e o orçamento (despesa de amortização da dívida).
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.