Questão nº 66
Questão de Ciências Contábeis · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 66)
O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado. Nesse caso, há uma variação patrimonial
- Adiminutiva, que é reconhecida antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária.
- Baumentativa, que é reconhecida antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.
- Cdiminutiva, que é reconhecida após a ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.
- Daumentativa, que é reconhecida após a ocorrência a arrecadação da receita orçamentária.
- Ediminutiva, que é reconhecida antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que as Variações Patrimoniais (VPD/VPA) registram as mudanças no patrimônio líquido do ente público pelo regime de competência, ou seja, quando os eventos ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.
- VPD (Variação Patrimonial Diminutiva): Diminuição do patrimônio líquido, como despesas e perdas.
- VPA (Variação Patrimonial Aumentativa): Aumento do patrimônio líquido, como receitas e ganhos.
O 13º salário é uma despesa para o ente público, portanto, gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). O reconhecimento "a cada mês trabalhado" significa que a despesa é provisionada mensalmente, mesmo que o pagamento e a liquidação orçamentária ocorram apenas no final do ano.
Análise das alternativas:
- (A) Incorreta: A variação é diminutiva, mas a "arrecadação da receita orçamentária" não tem relação direta com o reconhecimento de uma despesa como o 13º salário.
- (B) Incorreta: O 13º salário é uma despesa, logo, gera uma variação diminutiva, e não aumentativa.
- (C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. A variação patrimonial (VPD) é reconhecida mensalmente, antes da liquidação da despesa orçamentária. A liquidação da despesa orçamentária do 13º salário geralmente ocorre no final do ano, quando a obrigação se torna exigível e o serviço (trabalho) foi totalmente prestado. O reconhecimento patrimonial mensal antecipa esse evento orçamentário final.
- (D) Incorreta: O 13º salário é uma despesa, logo, gera uma variação diminutiva, e não aumentativa. Além disso, a arrecadação da receita orçamentária é irrelevante para o reconhecimento dessa despesa.
- (E) Correta: O 13º salário é uma despesa, gerando uma variação diminutiva. Essa variação é reconhecida mensalmente (pelo regime de competência), ou seja, antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária, que é o estágio em que se verifica o cumprimento da obrigação e o direito adquirido do credor, geralmente no final do período para o 13º salário. O reconhecimento patrimonial (VPD) precede o estágio final orçamentário (liquidação) para despesas que se acumulam ao longo do tempo.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.