Questão nº 60
Questão de Ciências Contábeis · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 60)
O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014. A postergação do pagamento dessas despesas, que no ano passado tinha ficado em R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões. Ao mesmo tempo, aumentou para R$ 4,1 bilhões o valor das ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro destinadas ao pagamento de investimentos. Assim, esses gastos só impactaram o caixa do Tesouro nos primeiros dias de janeiro. Se esses dois movimentos não tivessem ocorrido, o superávit primário do governo federal em 2013 - R$ 75 bilhões - teria sido bem menor.
Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que
- Aa contabilidade aplicada ao setor público utiliza o regime misto para as despesas e de caixa para as receitas.
- Ba variação positiva de R$ 25 bilhões é equivalente ao montante de despesas empenhadas liquidadas a pagar. (alternativa correta)
- Ca variação positiva de R$ 4,1 bilhões relativa a ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro de 2013 destinadas ao pagamento de investimentos é explicada pelo adiamento da emissão do empenho para os primeiros dias de janeiro de 2014.
- Dpara que a variação da conta de restos a pagar processados fosse negativa em R$ 25 bilhões em relação ao ano de 2013, bastaria que a liquidação da despesa tivesse ocorrido antes de 31 de dezembro do mesmo ano.
- Ea situação relatada poderia ser resolvida caso a Contabilidade Aplicada ao Setor Público utilizasse o regime de competência para as despesas orçamentárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Restos a Pagar (RAP) são despesas que o governo se comprometeu (empenhou) e, em muitos casos, já recebeu o bem ou serviço (liquidou), mas não pagou até o final do ano fiscal. Elas são registradas para serem pagas no ano seguinte, e os Restos a Pagar Processados são especificamente as despesas que já foram empenhadas e liquidadas, mas não pagas.
- (A) Incorreta: Embora a contabilidade pública utilize regime misto para despesas (competência para empenho/liquidação e caixa para pagamento) e regime de caixa para receitas, esta é uma afirmação geral e não explica diretamente os fatos específicos ou a variação dos valores mencionados no texto.
- (B) Correta: A variação positiva de R$ 25 bilhões (R$ 51,3 bilhões - R$ 26,3 bilhões) representa o aumento nos Restos a Pagar Processados. Restos a Pagar Processados são, por definição, despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas que ficaram a pagar no final do exercício. Portanto, o aumento nesse montante significa que mais despesas dessa natureza foram postergadas para o ano seguinte.
- (C) Incorreta: As ordens bancárias são emitidas na fase de pagamento. Se foram emitidas em dezembro, o empenho e a liquidação já haviam ocorrido. O problema foi o impacto no caixa em janeiro, não o adiamento do empenho.
- (D) Incorreta: Armadilha: Para que a variação fosse negativa, o que precisaria ter ocorrido é o pagamento dessas despesas antes de 31 de dezembro. A liquidação da despesa antes de 31 de dezembro é a condição para que ela seja classificada como Resto a Pagar Processado, não para que o saldo diminua.
- (E) Incorreta: Embora o uso do regime de competência para o cálculo do superávit primário pudesse "resolver" a questão da manipulação do resultado fiscal por meio da postergação de pagamentos (pois a despesa seria reconhecida quando incorrida, independentemente do pagamento), a questão pede uma afirmação sobre os fatos enunciados e os procedimentos atuais, e não sobre uma solução hipotética.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.