Questão nº 58
Questão de Ciências Contábeis · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 58)
Um grupo de pessoas resolveu dar início a um negócio utilizando a Internet. Os companheiros, agora sócios da mais nova “.com” do território nacional foram ousados e com menos de 2 anos já haviam realizado I.P.O. na bolsa de valores. O nome fantasia escolhido diz tudo sobre a empresa: Doefácil Brasil. Para construir sua sede, a empresa contou com aporte de recursos do governo no montante de R$ 1,5 mil. O recurso foi depositado na conta da empresa em uma única parcela, no ato da assinatura do termo de subvenção. O governo brasileiro entendeu que a atividade da empresa seria benéfica para a economia local e adicionou uma cláusula condicional ao contrato para estimular o seu crescimento. Caso não cumpra a decisão, o pagamento do empréstimo acontecerá ao final de 36 meses, em cota única. Em síntese, caso conseguisse empregar 3 presos condenados pela Justiça ao regime semiaberto no prazo de 1 ano, receberia perdão da dívida. O contrato foi celebrado com taxas de juros de 3% ao mês. Ocorre que a empresa ainda aguarda a decisão do Juiz sobre a oferta de emprego ao terceiro condenado. Entretanto, o prazo dado pelo governo para cumprir a condição de geração de empregos venceu ontem. Assim, sobre os recursos provenientes dessa transação, as demonstrações contábeis da Doefácil, hoje deveriam reportar
- Auma nota explicativa informando que seu corpo jurídico aconselhou que o passivo não foi reconhecido por julgar que ainda é possível o perdão da dívida.
- BR$ 1,5 mil em seu passivo circulante, mensurado a valor justo.
- Cum passivo não circulante, ajustado ao valor presente. (alternativa correta)
- Dum ativo imobilizado decorrente da aplicação do montante de R$ 1,5 mil, acompanhado de conta redutora da respectiva subvenção governamental.
- Euma perda de R$ 1,5 mil em seu resultado, decorrente do descumprimento da condição colocada para subvenção governamental.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando uma empresa recebe dinheiro do governo com condições, esse dinheiro é uma subvenção. Se as condições não forem cumpridas e o dinheiro tiver que ser devolvido, ele se transforma em um empréstimo (uma dívida), que precisa ser registrado no balanço.
A) Incorreta: A condição para o perdão da dívida não foi cumprida no prazo. A contabilidade deve refletir a realidade econômica, e não a esperança ou a opinião jurídica que contradiz os fatos. O passivo deve ser reconhecido.
B) Incorreta: É um passivo, mas não é circulante (curto prazo), pois o pagamento ocorrerá em 36 meses (longo prazo). A mensuração a valor justo é correta para passivos financeiros, mas a classificação de curto prazo está errada.
C) Correta: Como a condição para o perdão da dívida não foi cumprida no prazo, a subvenção se transforma em um empréstimo. O pagamento é em 36 meses, o que o classifica como passivo não circulante. Além disso, empréstimos de longo prazo devem ser reconhecidos pelo seu valor presente, descontando o valor futuro a ser pago (R$ 1,5 mil) pela taxa de juros do contrato (3% ao mês) até a data atual.
D) Incorreta: Esta alternativa descreve o tratamento inicial de uma subvenção para investimento (o ativo imobilizado existe, e a subvenção reduziria seu custo ou seria uma receita diferida). No entanto, a pergunta se refere à situação atual, após o descumprimento da condição, onde a subvenção se tornou uma dívida.
E) Incorreta: Não há uma "perda" direta de R$ 1,5 mil no resultado. O que ocorre é a reversão do benefício da subvenção (que não será mais uma receita ou redução de custo) e o reconhecimento de uma dívida. Os juros sobre essa dívida, sim, seriam despesas no resultado ao longo do tempo.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.