Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 66)

O contrato de gestão é um acordo entre uma entidade pública e o governo que define metas e resultados a serem alcançados. Em troca do compromisso com esses resultados, a entidade ganha mais liberdade (autonomia) para gerenciar seus recursos e processos, sendo avaliada pelo que entrega, e não apenas por como gasta.

(A) Incorreta: Embora a autonomia de gestão concedida por contratos de gestão possa, em alguns contextos de reforma administrativa (como no Brasil com as Organizações Sociais), levar a maior flexibilidade na contratação de pessoal não estatutário, essa não é a característica definidora ou o propósito principal do contrato de gestão em si. É mais uma consequência ou um meio para alcançar os resultados, não a essência da troca. A armadilha aqui é que descreve uma prática que pode ocorrer, mas não a razão de ser do contrato.
(B) Incorreta: Acesso a recursos e accountability (responsabilização) são elementos importantes, mas a caracterização principal do contrato não é facilitar acesso a um tipo específico de orçamento (investimentos) nem se limitar a accountability "vertical". A troca central é autonomia por resultados, e a responsabilização é uma parte intrínseca do monitoramento desses resultados, não o foco principal da troca.
(C) Correta: O contrato de gestão se caracteriza fundamentalmente por ampliar a autonomia de gestão da entidade (liberdade para decidir como alcançar os objetivos) em troca de um compromisso prévio e claro com resultados a serem alcançados. A entidade ganha flexibilidade para gerir, mas é cobrada pelos resultados que entrega.
(D) Incorreta: A autorização para contratos de consultoria com órgãos estrangeiros como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) em troca de recursos orçamentários é uma situação muito específica de financiamento de projetos, não uma característica geral ou definidora de um contrato de gestão.
(E) Incorreta: Embora a participação nos resultados (incentivos por desempenho) possa ser um mecanismo utilizado em modelos de gestão por resultados, não é a característica que define o contrato de gestão em si. Além disso, a troca não é por "maior controle nos processos", mas sim por menos controle sobre os meios (processos) e mais foco nos fins (resultados).