Questão nº 39
Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 39)
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:
- Aconcessão, permissão, autorização, convite e leilão.
- Bconcorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. (alternativa correta)
- Cconcessão, tomada de preços, convite, pregão e alienação.
- Dconcorrência, tomada de preços, convite, locação e maior lance.
- Epregão, carta convite, dispensa, inexigibilidade e habilitação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As modalidades de licitação são os diferentes tipos de procedimentos que a Administração Pública utiliza para contratar obras, serviços ou comprar bens, cada uma com regras específicas definidas em lei para garantir a melhor proposta e a igualdade entre os participantes.
(A) Incorreta: Concessão, permissão e autorização são formas de delegação ou uso de bens públicos, não modalidades de licitação para contratação de obras/serviços/compras.
(B) Correta: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são as cinco modalidades de licitação expressamente previstas no Art. 22 da Lei 8.666/93.
(C) Incorreta: Concessão não é modalidade de licitação; Pregão não foi criado pela Lei 8.666/93 (surgiu com a Lei 10.520/2002); Alienação é o ato de vender, não uma modalidade de licitação.
(D) Incorreta: Locação é um tipo de contrato, não uma modalidade de licitação; Maior lance é um critério de julgamento, não uma modalidade.
(E) Incorreta: Pregão não é da Lei 8.666/93; Dispensa e inexigibilidade são exceções à regra da licitação, não modalidades; Habilitação é uma fase do processo licitatório. Armadilha: Esta alternativa mistura conceitos como modalidades (pregão), exceções à licitação (dispensa, inexigibilidade) e fases da licitação (habilitação), além de incluir uma modalidade que não é da Lei 8.666/93, confundindo o aluno que não tem clareza sobre a distinção entre esses termos.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Conhecimentos Comuns (Técnico Superior Especializado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.