Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 38)

Reintegração é o retorno do servidor público ao cargo que ocupava (ou a um cargo equivalente) quando sua demissão foi considerada ilegal ou inválida, seja por decisão judicial ou administrativa. É uma forma de provimento derivado, ou seja, o preenchimento de um cargo por alguém que já era servidor.

• (A) Incorreta: Nomeação é uma forma de provimento originário, ou seja, o ingresso inicial no serviço público, geralmente após aprovação em concurso. Pedro já era servidor.
• (B) Incorreta: Embora Pedro tenha "retornado" ao serviço, "retorno" não é o termo técnico específico para essa forma de provimento no Direito Administrativo. É uma palavra comum que descreve a ação, mas não a categoria jurídica. A armadilha aqui é confundir a linguagem comum com o termo jurídico preciso.
• (C) Incorreta: Aproveitamento ocorre quando um servidor em disponibilidade (sem cargo, mas recebendo proventos, aguardando nova alocação) é chamado para preencher um cargo vago. Pedro foi demitido, não colocado em disponibilidade.
• (D) Correta: A reintegração é exatamente o que aconteceu com Pedro: o retorno ao cargo com todos os direitos e vantagens após a anulação judicial de sua demissão injusta.
• (E) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação física ou mental, verificada em inspeção médica, sem perda de vencimento. Não é o caso de Pedro.